Termos e Condições

Última atualização: outubro de 2026

Apresentação

Este site é propriedade e é operado pela Ferrox. Ao longo do site, os termos «nós» e «nosso» referem-se à Ferrox, cujos dados de identificação constam no final destes termos.

Ao aceder a este site, utilizar os nossos serviços ou comprar-nos produtos, concorda ficar vinculado a estes Termos e Condições («Termos»), bem como às políticas e avisos referidos neste site. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo visitantes e clientes. Leia-os com atenção antes de aceder ao site ou de o utilizar. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o nosso site nem os nossos serviços.

A nossa loja online está alojada na Shopify, que fornece a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

Nada nestes Termos exclui, restringe ou altera os direitos e meios de reação que a lei lhe reconhece como consumidor e que não possam ser legalmente excluídos, restringidos ou alterados.

1 – Condições da loja online

Ao aceitar estes Termos, confirma que tem pelo menos 18 anos ou que tem o consentimento do seu representante legal, quando exigido.

Não pode utilizar os nossos produtos, o site ou os serviços para qualquer fim ilícito ou não autorizado, nem violar leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo os relativos à propriedade intelectual e aos direitos de autor. Não pode transmitir vírus, software malicioso ou qualquer código nocivo. O incumprimento destes Termos pode levar à suspensão ou cessação do seu acesso aos nossos serviços.

2 – Condições gerais

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar o serviço quando necessário, nomeadamente em casos de suspeita de fraude, utilização abusiva, atividade ilícita ou violação destes Termos.

Não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço ou do conteúdo do site sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto quando a lei o permitir.

A informação transmitida pela internet pode passar por diferentes redes e sistemas. Os dados de pagamento são tratados com medidas de segurança e encriptação adequadas, fornecidas pelos nossos prestadores de pagamento e de comércio eletrónico.

3 – Exatidão da informação

Fazemos esforços razoáveis para que a informação do nosso site seja exata, completa e atual. No entanto, podem ocorrer erros ou informação desatualizada. A informação do site tem caráter geral e deve ser considerada em conjunto com a informação específica do produto, as políticas e os termos aplicáveis à sua compra. Reservamo-nos o direito de atualizar ou corrigir o conteúdo do site quando adequado.

Nada nesta cláusula exclui os direitos que lhe assistem quando os bens não correspondem à descrição ou não estão em conformidade.

4 – Alterações aos serviços e aos preços

Os preços e a disponibilidade dos produtos podem mudar. As alterações de preços não afetam, em regra, as encomendas já aceites, exceto quando a lei o permita ou exija, ou quando tenha ocorrido um erro manifesto de preço. Podemos modificar, suspender ou descontinuar produtos, funcionalidades do site ou serviços a qualquer momento. Nada nesta cláusula limita os seus direitos de consumidor.

Os preços apresentados incluem IVA, à taxa legal em vigor.

5 – Produtos e serviços

Alguns produtos podem estar disponíveis exclusivamente online e em quantidades limitadas. As devoluções, reembolsos e trocas regem-se pela nossa Política de Devoluções e pelos seus direitos legais de consumidor. A entrega rege-se pela nossa Política de Envio.

Fazemos esforços razoáveis para apresentar fotografias, cores, medidas e descrições dos produtos com a maior exatidão possível. No entanto, as cores e o aspeto podem variar consoante o dispositivo, as definições do ecrã e a luz.

Podemos limitar as quantidades disponíveis para compra, limitar ou recusar encomendas quando necessário, descontinuar produtos, atualizar descrições ou preços e restringir vendas quando a lei o exigir. A disponibilidade do produto não é garantida até a encomenda ser aceite e processada.

6 – Encomendas, faturação e dados da conta

Reservamo-nos o direito de recusar, limitar ou cancelar uma encomenda quando necessário, nomeadamente se:

• o produto estiver indisponível;
• tiver sido apresentado um preço ou informação de produto incorretos;
• suspeitarmos razoavelmente de atividade fraudulenta ou não autorizada;
• o pagamento não puder ser autorizado; ou
• a encomenda parecer destinar-se a revenda não autorizada ou a outra utilização abusiva.

Se cancelarmos uma encomenda depois de recebido o pagamento, reembolsamos o valor pago. Sempre que possível, tentaremos avisá-lo através do email, do telefone ou de outros contactos indicados na encomenda.

Compromete-se a fornecer dados de compra, faturação, entrega e conta atuais, completos e exatos, e é responsável por verificar a encomenda e os dados de entrega antes de concluir a compra.

7 – Ferramentas opcionais e de terceiros

Podemos dar acesso a ferramentas, aplicações ou serviços operados por terceiros. A sua utilização pode estar sujeita aos termos e às políticas de privacidade do respetivo prestador. Na medida do permitido por lei, não somos responsáveis por serviços de terceiros que estejam fora do nosso controlo razoável. Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

8 – Ligações de terceiros

O nosso site pode conter ligações para sites ou serviços operados por terceiros. Estas ligações são fornecidas por conveniência e não significam necessariamente que subscrevemos o terceiro ou o seu conteúdo. Recomendamos que consulte os termos, as políticas de privacidade e outra informação aplicável desses sites antes de os utilizar ou de fazer uma compra. Na medida do permitido por lei, não somos responsáveis por sites ou serviços de terceiros fora do nosso controlo.

9 – Avaliações, comentários e sugestões

Se submeter voluntariamente avaliações, comentários, sugestões, fotografias ou outros conteúdos («Conteúdo»), concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para os utilizar, reproduzir, publicar e apresentar para fins comerciais e promocionais legítimos, nos termos da lei aplicável. Confirma que tem os direitos necessários para submeter o Conteúdo e que este não:

• viola direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de outra pessoa;
• contém material ilícito, difamatório ou enganoso;
• contém software malicioso ou código nocivo; ou
• viola de outra forma a lei aplicável.

Podemos moderar ou remover Conteúdo quando necessário. O tratamento de dados pessoais contidos no Conteúdo submetido continua sujeito à nossa Política de Privacidade.

10 – Dados pessoais

A recolha, utilização, conservação e divulgação dos seus dados pessoais regem-se pela nossa Política de Privacidade e pela legislação de proteção de dados aplicável. Consulte a Política de Privacidade para saber como tratamos os seus dados.

11 – Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, a informação do nosso site pode conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativos a descrições de produtos, preços, promoções, disponibilidade ou outra informação. Reservamo-nos o direito de corrigir erros genuínos e de atualizar a informação quando adequado. Se um erro afetar uma encomenda já feita, trataremos o assunto de forma razoável e de acordo com a lei portuguesa aplicável. Nada nesta cláusula limita os seus direitos de consumidor.

12 – Utilizações proibidas

Não pode usar o nosso site ou serviços para:

• praticar atividades ilícitas ou fraudulentas;
• solicitar a terceiros a prática de atos ilícitos;
• violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• violar direitos de propriedade intelectual;
• assediar, injuriar, ameaçar, discriminar ou difamar outra pessoa;
• submeter informação falsa ou enganosa;
• carregar ou transmitir vírus, software malicioso ou código nocivo;
• recolher ou rastrear ilicitamente dados pessoais de outra pessoa;
• enviar spam ou praticar phishing ou atividades semelhantes;
• interferir com a segurança ou o funcionamento do site; ou
• extrair automaticamente o conteúdo do site, quando proibido por lei ou por estes Termos.

Podemos restringir ou cessar o acesso ao site em caso de violação destes Termos.

13 – Garantias, responsabilidade e direitos do consumidor

Os nossos bens estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021), que não pode ser excluída. Para além disso, a Ferrox oferece uma garantia comercial de 2 anos contra defeitos e uma garantia de devolução de 100 dias, nos termos da Política de Devoluções.

Nada nestes Termos exclui, restringe ou altera qualquer direito ou meio de reação que a lei lhe reconheça como consumidor, quando fosse ilegal fazê-lo. Na medida do permitido por lei, não garantimos que o acesso ao site seja sempre ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros. Não somos responsáveis por perdas causadas por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, exceto na medida em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída. Qualquer limitação ou exclusão de responsabilidade prevista nestes Termos aplica-se apenas na máxima extensão permitida pela lei.

14 – Indemnização

Na medida do permitido por lei, compromete-se a indemnizar a Ferrox por perdas, responsabilidades, reclamações e despesas razoáveis que resultem diretamente da sua utilização ilícita do site ou dos serviços, da violação grave destes Termos ou da violação de direitos de terceiros. Esta cláusula não o obriga a indemnizar-nos por perdas causadas por negligência nossa, conduta ilícita ou violação da lei aplicável.

15 – Separabilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada ilícita, inválida ou inexequível, será interpretada ou separada na medida mínima necessária. As restantes disposições continuam em pleno vigor.

16 – Cessação

Estes Termos mantêm-se em vigor enquanto utilizar o nosso site ou serviços. Pode deixar de utilizar o site em qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso quando necessário, nomeadamente se considerarmos razoavelmente que violou estes Termos, praticou atividades fraudulentas ou ilícitas ou interferiu com o funcionamento ou a segurança do site. A cessação não afeta direitos e obrigações já existentes.

17 – Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Devoluções, a Política de Envio e quaisquer outras políticas expressamente incorporadas, constituem o acordo entre si e a Ferrox quanto à utilização do site e dos serviços. Nada nesta cláusula exclui garantias, direitos ou meios de reação que não possam ser legalmente excluídos.

18 – Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Quando compra como consumidor, esta escolha da lei aplicável não o priva da proteção das normas imperativas de consumo que se apliquem no seu país de residência.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista de entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

19 – Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações ao negócio, ao site, aos serviços ou às obrigações legais. A versão mais recente é publicada nesta página. As alterações aplicam-se a partir da data de publicação, salvo indicação em contrário, e não retiram retroativamente direitos já constituídos ao abrigo de uma compra existente ou da lei aplicável.

20 – Informações de contacto

Se tiver questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

Entidade responsável: Ferrox. Email: suporte@ferroxportugal.com.